O Gabinete Técnico Florestal do Município de Freixo de Espada à Cinta foi criado em Julho de 2005, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Freixo de Espada à Cinta.

Este Gabinete conta com um técnico florestal e tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI).

Pretende-se assim alcançar o objectivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de Freixo de Espada à Cinta.

Actividades

Tarefas de Planeamento

• Elaboração, execução e actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento de espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

Tarefas Operacionais

• Acompanhamento dos programas de acção previstos no PMDFCI;
• Participação em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração com a Autoridade Florestal Nacional se reúnam dados para programações futuras (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Relacionamento com as entidades de Defesa de Floresta contra Incêndios (DFCI);
• Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Apoio no sector silvopastoril (selecção de áreas de pastoreio e selecção / apoio na execução de áreas para a renovação de pastagem);
• Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
• Elaboração de relatórios de actividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no PMDFCI;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
   

Tarefas de Gestão e Controlo

• Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográficos;
• Gestão de Base de dados de DFCI.

Tarefas Administrativas

• Emissão de propostas e pareceres DFCI;
• Informação sobre legislação em vigor e respectivos procedimentos;
• Constituição de dossiers actualizados com a legislação para o sector florestal.

Formação

• Participação em acções de formação no âmbito de DFCI.

Acções de Sensibilização

Panfletos e outro material de sensibilização Florestal

 Flayer / Painel

 Cartaz de divulgação

 Proteja a floresta
 Proteja a floresta-crianças
 Queimas e queimadas
 Queimas e queimadas em segurança
 Informação periodo critico

Editais

 Edital - Faixas de gestão de combustível_1

 Edital - Faixas de gestão de combustível_2

 

Conselhos de Auto-Protecção

 O que fazer em caso de incêndio?

 Como proteger a sua casa em 10 passos

Planos

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal foram elaborados pelo Gabinete Técnico Florestal, tendo sido apresentados e aprovados e em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e posteriormente pela AFN.

Plano Operacional Municipal

 Plano Operacional Municipal 2010

 Anexos

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 Cadreno I

 Caderno II

Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

- Presidente da CMDFCI: Sr. Presidente da Câmara Municipal;
- Autarca representante das Freguesias;
- Representante da Autoridade Militar;
- Representante da AFN;
- Representante da GNR;
- Representante do Corpo de Bombeiros;
- Representante da Associação Florestal de Trás-os-Montes;
- Representante do Parque Natural do Douro Internacional;
- Representante do Clube de Caça e Pesca de Freixo de Espada à Cinta;
- Representante da Associação dos Proprietários e Produtores Florestais de Lagoaça;
- Representante da CoopaFreixo – Cooperativa Agrícola de Freixo.

 

Legislação Florestal

1. Bases

Decreto-Lei n.º 327_80, de 26 de Agosto
Lei n.º 27_2006, de 3 de Julho
Lei n.º 33_96, de 17 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6_2003,

       de 20 de Janeiro

2. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 17_2009
Decreto-Lei n.º 124_2006, de 28 de Junho
Portaria n.º 35_2009, de 16 de Janeiro
Portaria n.º 133_2007, de 26 de Janeiro
Portaria n.º 1056_2004, de 19 de Agosto
Portaria n.º 1060_2004, de 21 de Agosto
Portaria n.º 1061_2004, de 21 de Agosto
Portaria n.º 1140_2006, de 25 de Outubro
Portaria n.º 1169_2006, de 2 de Novembro

 Portaria n.º 269_2010 de 17 de Maio

3. Planeamento DFCI (SNDFCI)

Decreto-Lei n.º 15_2009
Decreto-Lei n.º 16_2009
Decreto-Lei n.º 127_2005, de 5 de Agosto
Decreto-Lei n.º 204_99, de 9 de Junho
Decreto-Lei n.º 205_99, de 9 de Junho
Lei n.º 14_2004, de 8 de Maio
Portaria n.º 1139_2006, de 25 de Outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65_2006,

       de 26 de Maio

4. Sapadores florestais

Decreto-Lei nº 109_2009, de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 38_2006, de 20 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 94_2004, de 22 de Abril
Decreto-Lei n.º 179_99, de 21 de Maio

5. Fiscalização e polícia

Decreto-Lei n.º 22_2006, de 2 de Fevereiro
Portaria n.º 798_2006, de 11 de Agosto

6. Protecção civil e combate

Decreto-Lei n.º 134_2006, de 25 de Julho
Lei n.º 65_2007, de 12 de Novembro

7. Recuperação de áreas ardidas

Decreto-Lei n.º 34_99, de 5 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 55_2007, de 12 de Março
Decreto-Lei n.º 139_88, de 22 de Abril
Decreto-Lei n.º 155_2004, de 22 de Junho

 Decreto-Lei n.º 169_2001, de 25 de Maio
Decreto-Lei n.º 180_89, de 30 de Maio
Decreto-Lei n.º 327_90, de 22 de Outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5_2006,

       de 18 de Janeiro