EPD - Encarregada de Proteção de Dados

A Encarregada de Proteção de Dados (EPD) do Município de Freixo de Espada à Cinta é Aldina Maria Teixeira Massa, designada através de Despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.
A Encarregada de Proteção de Dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Freixo de Espada à Cinta sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Politica de proteção de Dados do Município de Freixo de Espada à Cinta, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.

Contacto EPD
dpo@cm-fec.pt